NOBLE ASSETS · Imóveis e capital em Portugal
Impostos e despesas na compra de casa em Portugal
Saiba o que vai pagar, quais as regras aplicáveis aos compradores e que valores incluir no orçamento. Verificamos o cálculo para o seu imóvel e preparamos a compra.
Regras verificadas em 15 de setembro de 2026
IMT: localização, finalidade e compradores
As tabelas de 2026 distinguem habitação própria e permanente, outras aquisições de habitação e jovens elegíveis. A Madeira e os Açores têm limites próprios publicados. Escolha a tabela aplicável à localização e à compra. Nos escalões superiores, uma taxa única pode incidir sobre todo o valor tributável.
Tabelas de IMT de 2026
| Valor tributável (€) | Taxa | Parcela a abater (€) |
|---|---|---|
| Até 106 346,00 € | 0% | 0,00 € |
| 106 346,01 € … 145 470,00 € | 2% | 2126,92 € |
| 145 470,01 € … 198 347,00 € | 5% | 6491,02 € |
| 198 347,01 € … 330 539,00 € | 7% | 10 457,96 € |
| 330 539,01 € … 660 982,00 € | 8% | 13 763,35 € |
| 660 982,01 € … 1 150 853,00 € | 6% Taxa única | 0,00 € |
| Mais de 1 150 853,00 € | 7,5% Taxa única | 0,00 € |
Escolha o escalão pelo valor total do imóvel, multiplique pela taxa e subtraia a parcela a abater. Na compra de uma quota, aplique a percentagem do comprador ao resultado. A regra especial dos não residentes é explicada abaixo.
Comprar a partir do estrangeiro
A regra atual para a aquisição de habitação por não residentes é de 7,5%, com exceções legais. Ter sido residente fiscal em Portugal anteriormente é relevante. Num bem comum do casal, conta o histórico de residência de qualquer dos cônjuges; em compropriedade, a situação é verificada individualmente.
Residência futura e restituição posterior
Quem se tornar residente fiscal em Portugal em dois anos pode pedir a restituição da diferença nos termos aplicáveis. O arrendamento habitacional elegível também permite a restituição: deve começar em seis meses e cumprir as condições de renda e duração. O pedido é apresentado em seis meses a contar do facto relevante de residência ou arrendamento.
Uma restituição posterior de imposto não reduz o dinheiro necessário para esta compra.
IMT Jovem: verifique cada comprador
O comprador deve ter até 35 anos na data da compra, adquirir a primeira habitação própria e permanente e não ser dependente para IRS nesse ano. A titularidade atual ou nos três anos anteriores de direitos sobre imóveis habitacionais afeta a elegibilidade, incluindo quotas e partes do direito de propriedade.
Nas compras elegíveis no continente, a isenção total de IMT vai até 330 539 € e o benefício parcial até 660 982 €. Nas regiões autónomas, os limites correspondentes são 413 174 € e 826 228 €. A quota de um comprador não coloca um imóvel mais caro num escalão inferior.
O benefício de habitação própria e permanente também tem condições após a compra. A afetação deve ocorrer em seis meses. Uma mudança posterior de utilização pode afetar o benefício, com exceções previstas na lei. Verificamos os seus planos e prazos antes de assumir compromissos.
Imposto do Selo da compra e do crédito
O Imposto do Selo da compra é normalmente de 0,8% do valor tributável. A dedução para jovens é tratada separadamente. O crédito tem imposto próprio: 0,6% do montante utilizado para prazos de cinco ou mais anos, ou 0,5% de um a menos de cinco anos. O benefício jovem da compra não elimina o imposto do crédito.
Formalização, registos e serviços profissionais
Casa Pronta: 375 € para um ato de registo ou 700 € para compra com crédito. Inclui o procedimento e os registos; não acrescente outra despesa notarial pelo mesmo trabalho.
Os jovens podem beneficiar de isenção de registos ou redução do emolumento do procedimento Casa Pronta. Isso não torna toda a formalização gratuita. Indique no simulador o valor confirmado. O apoio jurídico, as traduções, a representação e as despesas bancárias dependem do trabalho e dos orçamentos da sua compra.
Prepare o pagamento antes da compra
Trate da liquidação e do pagamento dos impostos antes de assinar o título definitivo da compra. O prazo geral atual do IMT é o dia da liquidação ou os 30 dias seguintes; não permite concluir uma compra comum com o imposto por pagar. Guarde a liquidação e o comprovativo com os documentos da compra.
Verificamos o imóvel e o enquadramento fiscal
Envie os dados do imóvel, o preço, o VPT e a identificação dos compradores. Diga-nos se houve residência fiscal anterior em Portugal, aquisição conjunta ou algum benefício que pretenda utilizar. Identificamos o trabalho necessário e apresentamos o serviço e o preço.
Continue a preparar a compra
Fontes e método de cálculo
Regras verificadas em 15 de setembro de 2026