Pagamentos
Que valores serão pagos, a quem e quando? Como descreve o contrato o que sucede a cada pagamento?
ImóveisAnálise do CPCV
Apoio jurídico em Portugal
Análise do CPCV
antes de assinar
O contrato-promessa define as condições da futura compra, incluindo o imóvel, o preço, os pagamentos e os prazos. Os nossos advogados ajudam a compreender o texto e as questões a esclarecer antes da assinatura.
Leia o contrato tendo em conta a sua compra
Prazos
Quando deve cada parte cumprir as suas obrigações? O que prevê o texto sobre alterações de prazo e atrasos?
A sua situação
A compra depende de crédito, da venda de outro bem ou da obtenção de documentos? É necessário confrontar essas circunstâncias com as condições propostas.
Descrição do imóvel
O imóvel escolhido, o que está incluído e os anexos correspondem ao contrato? Num imóvel novo, também importam as características acordadas e as condições de entrega.
O que inclui a análise de €300
Observações sobre o seu contrato
Um advogado analisa o texto acordado e os anexos relevantes. O resultado explica as questões importantes, as condições problemáticas e os pontos a esclarecer ou discutir com a outra parte. O âmbito e o formato são acordados antes do início.
Apoio adicional quando necessário
Se precisar de alterações, negociação ou acompanhamento da compra, podemos acordar esse trabalho separadamente. A análise dos documentos do imóvel e a inspeção do seu estado físico têm objetos distintos.
Como começar
Descreva o pedido
Indique se o contrato ainda está em discussão ou já foi assinado, quais as suas dúvidas e se existe uma data prevista para decidir.
Acordamos a análise
Esclarecemos os documentos, o âmbito e a possibilidade de realizar o trabalho nos seus prazos. Não precisa de preparar uma descrição jurídica formal para o primeiro contacto.
Já assinou e surgiu um problema?
Peça apoio para a sua situação
Um atraso, incumprimento ou desacordo sobre a devolução de valores exige analisar o que aconteceu. Descreva a situação e propomos o apoio jurídico adequado. A intervenção no conflito é acordada separadamente da análise do contrato de €300.
Saber maisO CPCV, a compra definitiva e o sinal
O que está a assinar
CPCV significa contrato-promessa de compra e venda: as partes comprometem-se a celebrar a futura compra e venda nas condições acordadas. Em regra, o CPCV não transmite a propriedade. A compra definitiva é formalizada por escritura pública ou documento particular autenticado, seguindo-se o registo.
Código Civil: artigo 410.ºJustiça: documentos particulares autenticadosQuando pode perder o sinal ou exigir o dobro
Nos termos do artigo 442.º do Código Civil, o comprador responsável pelo incumprimento pode perder o sinal; se a responsabilidade for do vendedor, pode exigir o dobro. A aplicação depende do incumprimento e das condições contratuais. Um atraso não dá automaticamente direito ao dobro. Podem existir outros meios de proteção.
Código Civil: artigo 442.ºO que esclarecer antes de transferir dinheiro
Confirme quem recebe o dinheiro, como o pagamento é identificado e em que condições é devolvido. Se depende de crédito, esclareça uma possível recusa do banco, os prazos e os documentos necessários. Se já existe um conflito, guarde o contrato, os comprovativos de pagamento e a correspondência para se avaliar o fundamento do pedido e os passos seguintes.
Saber maisPerguntas frequentes
Podem analisar um CPCV de um imóvel novo?
Sim. Primeiro esclarecemos se a análise incide apenas nas condições contratuais ou também no projeto, promotor e documentos do imóvel. A análise conjunta de uma compra num empreendimento é um serviço separado.
A negociação com o vendedor está incluída?
São acordadas separadamente. A análise identifica questões do contrato; a comunicação e a negociação de alterações podem constituir o trabalho seguinte.
Posso enviar um contrato de outra agência?
Sim. Não precisa de contratar o nosso serviço de procura de imóvel para pedir a análise.
Fale-nos do que precisa
Descreva a sua situação. Esclarecemos de que forma podemos ajudar e propomos o trabalho adequado.