Venda de imóveis
Vai vender um imóvel? Perceba primeiro o impacto fiscal
O preço de venda não é o valor da mais-valia tributável. O custo de aquisição, a correção monetária, as despesas comprovadas, a residência fiscal e o destino do dinheiro podem alterar significativamente o resultado. Ajudamos a preparar a operação e a coordenar a análise com os profissionais adequados.
Informação fiscal revista em 8 de novembro de 2026. Os escalões de IRS e os coeficientes apresentados dizem respeito a 2026.
1. Como se apura a mais-valia
Na venda de um imóvel por uma pessoa singular, a mais-valia resulta, em termos gerais, da diferença entre o valor de realização e o valor de aquisição determinado nos termos fiscais. Podem ser considerados determinados encargos de compra e venda, obras de valorização devidamente comprovadas e, quando aplicável, um coeficiente oficial de correção monetária.
Uma distinção essencial: a mais-valia não corresponde ao dinheiro que sobra depois de liquidar o crédito habitação. E o valor sujeito a IRS não é necessariamente a totalidade do ganho económico. A análise deve mostrar tanto o efeito fiscal como o capital que fica disponível após a escritura.
2. Um exemplo com números
Imagine um apartamento adquirido em 2020, com valor fiscal de aquisição de 200 000 €, vendido em 2026 por 360 000 €. O coeficiente oficial de correção monetária aplicável a 2020 nas vendas de 2026 é 1,20. Admitindo 10 000 € de encargos elegíveis e comprovados:
360 000 € - (200 000 € × 1,20) - 10 000 € = 110 000 € de mais-valia ilustrativa.
Pela regra geral de inclusão de 50% para pessoas singulares, 55 000 € entram no apuramento do IRS antes da consideração dos restantes rendimentos e circunstâncias. Isto não significa pagar 55 000 € de imposto. A situação concreta pode exigir outro valor de aquisição, outras despesas ou a aplicação de benefícios específicos.
3. Escalões de IRS em 2026
Em regra, 50% do saldo das mais-valias imobiliárias de uma pessoa singular é considerado para IRS. A taxa depende dos escalões de rendimento, não de uma percentagem fixa sobre o preço do imóvel. O Decreto-Lei n.º 212/2026, de 4 de novembro, alterou as taxas dos primeiros seis escalões, com entrada em vigor a 5 de novembro e aplicação aos rendimentos de 2026.
| Rendimento coletável anual | Taxa marginal |
|---|---|
| Até 8 342 € | 12,20% |
| De 8 342 € a 12 587 € | 15,20% |
| De 12 587 € a 17 838 € | 20,70% |
| De 17 838 € a 23 089 € | 23,60% |
| De 23 089 € a 29 397 € | 30,60% |
| De 29 397 € a 43 090 € | 34,60% |
| De 43 090 € a 46 566 € | 43,10% |
| De 46 566 € a 86 634 € | 44,60% |
| Superior a 86 634 € | 48,00% |
São taxas marginais por escalão, não uma taxa única sobre o valor da venda. Para apurar o imposto final é necessário considerar o enquadramento global do contribuinte.
4. E se o vendedor for não residente?
A residência fiscal influencia o apuramento. Desde 2023, em regra, as mais-valias obtidas por não residentes com a venda de imóveis portugueses estão sujeitas a englobamento obrigatório e às taxas progressivas do IRS. Para determinar a taxa aplicável são considerados também os rendimentos obtidos fora de Portugal, o que não significa que todos esses rendimentos sejam automaticamente tributados cá.
A resposta antiga de que um não residente paga sempre 28% já não descreve corretamente uma venda em 2026. Vale a pena confirmar a residência fiscal, os rendimentos relevantes, a cronologia e o enquadramento internacional antes do CPCV.
5. Que despesas podem reduzir a mais-valia?
O artigo 51.º do CIRS prevê a consideração de determinados encargos necessários e efetivamente suportados na aquisição e alienação, desde que documentados. Conforme o caso, podem incluir impostos pagos na compra, registos, notário, comissão de mediação, certificado energético e outras despesas elegíveis. As obras de valorização comprovadamente realizadas nos 12 anos anteriores têm uma regra própria.
Nem todas as faturas contam. Despesas correntes de utilização e qualquer reparação antiga não entram automaticamente no cálculo. O prazo de 12 anos respeita, em particular, aos encargos de valorização elegíveis e não deve ser apresentado como limite indistinto para todos os custos de aquisição e venda.
6. Coeficiente de correção monetária
Quando decorrem mais de 24 meses entre a aquisição e a venda, pode ser aplicável um coeficiente oficial de atualização do valor de aquisição. Para imóveis alienados em 2026, os coeficientes constam da Portaria n.º 457/2026/1, de 15 de outubro. Não se devem substituir por percentagens de inflação aproximadas ou exemplos de anos anteriores.
Uma aquisição em 2020 utiliza, na tabela de 2026, o coeficiente 1,20. Para outras datas, consulta-se o valor exato do respetivo ano.
7. Reinvestimento numa nova habitação própria e permanente
A venda de habitação própria e permanente pode beneficiar de exclusão total ou parcial de tributação se o valor legalmente relevante for reinvestido noutra habitação própria e permanente ou nas situações admitidas na lei. O período de reinvestimento situa-se, em regra, entre os 24 meses anteriores e os 36 meses posteriores à venda. É necessário declarar a intenção de reinvestir e cumprir os requisitos de afetação à habitação e os demais prazos.
Reinvestir apenas a mais-valia não é o mesmo que reinvestir o valor exigido pela lei. O eventual reembolso do empréstimo contraído para aquisição do imóvel vendido e o reinvestimento parcial influenciam o cálculo. É preferível conhecer os números antes de assumir compromissos na próxima compra.
8. Nova possibilidade em 2026: reinvestimento para arrendamento habitacional
O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, introduziu um regime de possível exclusão de tributação no reinvestimento em determinados imóveis em Portugal destinados ao arrendamento habitacional com limites máximos de renda. Não basta comprar um apartamento para o colocar no mercado de arrendamento. Contam os limites de renda, os prazos para celebrar o contrato, a duração do arrendamento, a utilização do imóvel e a manutenção do investimento. A venda e a nova aquisição devem ser estruturadas em conjunto.
9. Sociedades e situações especiais
Quando o imóvel pertence a uma empresa, aplicam-se as regras de IRC e não a regra geral de inclusão de 50% das mais-valias de pessoas singulares. Nos períodos de tributação iniciados em 2026, a taxa geral de IRC no continente é de 19%. As PME e Small Mid Cap que preencham os requisitos podem aplicar 15% aos primeiros 50 000 € de matéria coletável e a taxa geral ao excedente. A derrama e os regimes regionais ou específicos podem alterar o encargo total.
Imóveis adquiridos antes de 1 de janeiro de 1989, titulares com 65 ou mais anos ou reformados e propriedades que beneficiaram de apoios públicos relevantes podem ter regras próprias. Nenhuma destas situações se resolve apenas com uma percentagem aplicada ao preço da venda.
10. O que preparar antes de vender
Convém reunir a escritura de aquisição e os documentos fiscais, faturas de obras elegíveis, informação sobre a comissão de mediação, declaração de liquidação do crédito, dados da residência fiscal e eventual plano de reinvestimento. A Noble Assets pode ajudar a organizar a operação, analisar os passos comerciais e jurídicos e coordenar o trabalho fiscal individual necessário.
Prepare uma venda com as contas esclarecidas
Diga-nos qual é o imóvel, quando o adquiriu, onde tem residência fiscal e o que pretende fazer com o valor da venda. Ajudaremos a definir o próximo passo.
Perguntas frequentes
As mais-valias de imóveis pagam sempre 28%?
Não. A venda de imóveis está sujeita a regras próprias de IRS, incluindo tributação progressiva para residentes e, em regra, não residentes.
O imposto incide sobre todo o preço da venda?
Não. Parte-se da mais-valia determinada de acordo com a lei, e não da totalidade do dinheiro recebido.
Só metade da mais-valia é tributada em todos os casos?
A regra de inclusão de 50% é geral para pessoas singulares, mas existem exceções legais.
Todas as obras são dedutíveis?
Não. Os encargos têm de cumprir os requisitos legais e estar comprovados.
Comprar outro imóvel elimina automaticamente o imposto?
Não. O reinvestimento em habitação própria e o novo regime para arrendamento têm condições distintas.
Vender através de uma sociedade é sempre mais vantajoso?
Não. É necessário avaliar IRC, derramas, estrutura societária e destino do capital.
