Encargos de quem é proprietário
IMI e AIMI: quanto custa ter um imóvel em Portugal?
O preço de compra é apenas uma parte das contas. Ajudamos a perceber os impostos anuais, confirmar o valor patrimonial tributário, avaliar eventuais isenções e enquadrar estes custos na gestão de um imóvel ou de uma carteira de investimentos.
Informação fiscal revista em 8 de novembro de 2026. As taxas e os limites referem-se a 2026 quando indicado.
1. Dois impostos, duas formas de cálculo
O IMI é o imposto municipal que incide, em regra, sobre os imóveis. O AIMI é um adicional que pode aplicar-se quando o património imobiliário reúne determinadas condições. Nenhum dos dois é calculado simplesmente sobre o preço anunciado ou pago pelo imóvel.
A referência é o valor patrimonial tributário (VPT), registado na Autoridade Tributária. O IMI abrange prédios urbanos e rústicos; o AIMI incide, em regra, sobre prédios urbanos habitacionais e terrenos para construção. Um mesmo imóvel pode relevar para os dois impostos.
2. Como se calcula o IMI
A taxa normal de IMI para prédios urbanos situa-se entre 0,3% e 0,45% do VPT. Em situações específicas previstas na lei, pode atingir 0,5%. Para prédios rústicos, a taxa normal é 0,8%. A taxa urbana concreta é definida anualmente pelo município, podendo ainda existir regras próprias para determinadas situações.
Imagine um apartamento com VPT de 180 000 €. Se utilizarmos, apenas para o exemplo, uma taxa municipal de 0,3%, o IMI anual será de 540 €. Não estamos a atribuir essa taxa a Lisboa, ao Porto ou a qualquer outro concelho sem consultar a deliberação do ano relevante.
Para apurar o valor aplicável a um imóvel concreto, verificamos a caderneta predial, o concelho e o ano do imposto. Valor de mercado, preço de compra e VPT são coisas distintas.
3. Em que meses se paga o IMI
Em regra, o imposto é devido por quem conste como proprietário, usufrutuário ou superficiário em 31 de dezembro do ano a que respeita. O pagamento ocorre no ano seguinte. Até 100 €, paga-se numa prestação em maio. Acima de 100 € e até 500 €, são duas prestações, em maio e novembro. Acima de 500 €, são três prestações, em maio, agosto e novembro.
No exemplo dos 540 €, o calendário normal corresponde a três pagamentos de 180 €. Os montantes e as referências definitivas constam da nota de cobrança da Autoridade Tributária.
4. AIMI: quando o património aumenta
O AIMI considera, em regra, a soma dos VPT dos imóveis habitacionais e terrenos para construção abrangidos, à data de 1 de janeiro. Para uma pessoa singular, existe uma dedução de 600 000 € à soma dos VPT elegíveis. Casados ou unidos de facto que optem pela tributação conjunta podem beneficiar de uma dedução conjunta de 1,2 milhões de euros.
As taxas marginais aplicáveis às pessoas singulares são de 0,7%, 1% e 1,5%, consoante os escalões legalmente definidos. Num património de maior valor, não pode ser ignorado o escalão superior de 1,5%. Para pessoas coletivas, a taxa geral é 0,4%, com regras especiais, designadamente para imóveis afetos ao uso pessoal de determinados titulares da sociedade.
Exemplo: uma pessoa singular tem um único imóvel habitacional elegível com VPT de 800 000 € e não possui outros imóveis abrangidos. Deduzindo 600 000 €, os 200 000 € restantes, sujeitos à taxa marginal de 0,7% neste caso, dão um AIMI de 1 400 €. Este valor acresce ao IMI. O AIMI é normalmente pago em setembro.
5. Isenções que importa conhecer
A habitação própria e permanente pode beneficiar de isenção de IMI durante três anos quando se verifiquem os requisitos legais, designadamente um VPT até 125 000 € e rendimento bruto total do agregado familiar no ano anterior até 153 300 €. O município pode aprovar o prolongamento por mais dois anos. A utilização efetiva da habitação e os prazos também contam.
Existe ainda uma isenção distinta para agregados com baixos rendimentos e património reduzido. Os limites são calculados a partir de múltiplos de 14 IAS, o indexante dos apoios sociais. Não se deve aplicar automaticamente o antigo valor fixo de 15 469,90 €. A isenção por baixos rendimentos e a isenção temporária por habitação própria são regimes diferentes.
Podem ainda existir deduções municipais e outros benefícios associados ao imóvel e à situação do proprietário.
6. Vale a pena pedir uma nova avaliação do VPT?
O VPT resulta de fatores de avaliação previstos na lei, não de uma estimativa comercial. A sua atualização pode alterar o IMI, mas não significa necessariamente uma redução. Antes de qualquer pedido, analisamos a caderneta predial, os elementos usados pela AT e a data da última avaliação.
7. Pessoas singulares, empresas e não residentes
Ter um imóvel numa sociedade não significa, por si só, pagar menos impostos. O AIMI das empresas tem regras próprias e exceções. Os não residentes também estão sujeitos aos impostos patrimoniais portugueses aplicáveis, embora as condições de certas isenções possam ser diferentes.
Ao comparar a compra em nome pessoal com a compra através de uma sociedade, importa avaliar também os custos de aquisição, as rendas, a estrutura de gestão e uma futura venda.
8. Como ajudamos
A Noble Assets pode ajudar a reunir a documentação, compreender os encargos e organizar a análise adequada com a equipa e os profissionais necessários. Num portefólio com vários imóveis, enquadramos a questão nos objetivos de investimento, na estrutura de titularidade e nas próximas operações. O primeiro passo é explicar-nos a sua situação.
Saiba quanto custa manter o seu imóvel
Diga-nos onde fica o imóvel, quem é o proprietário e o que pretende analisar. Indicaremos o próximo passo e o serviço adequado.
Perguntas frequentes
O IMI é calculado sobre o preço de compra?
Em regra, não. A base é o VPT, ao qual se aplica a taxa municipal relevante.
Um proprietário estrangeiro paga IMI?
Sim. A tributação depende do imóvel português e do respetivo titular, não apenas da nacionalidade.
O AIMI começa quando o imóvel vale 600 000 € no mercado?
Não. A dedução de 600 000 € refere-se ao VPT agregado dos imóveis elegíveis de uma pessoa singular.
Posso pagar IMI e AIMI pelo mesmo património?
Sim, são impostos diferentes.
É melhor comprar através de uma empresa?
Depende da estrutura e dos objetivos; uma taxa isolada não permite concluir.
Uma nova avaliação reduz sempre o IMI?
Não. Convém examinar previamente todos os fatores da avaliação.
