Preparação e revisão de contratos de arrendamento em Portugal

O contrato deve proteger os interesses do senhorio e definir as obrigações antes da entrega das chaves. Ajudamos a rever uma minuta existente ou a preparar a documentação do arrendamento acordado.

O objetivo é ter um contrato adequado ao imóvel, às partes e às condições reais do arrendamento, com regras claras para a entrega do imóvel e os registos necessários.

Documentos de arrendamento e chaves numa mesa junto à janela

O que analisamos no contrato

O contrato deve refletir o fim do arrendamento e as condições económicas acordadas. Analisamos a estrutura, identificamos obrigações ambíguas e assinalamos as cláusulas que precisam de decisão jurídica.

  • Identificação do senhorio, inquilino, imóvel e fim do arrendamento.
  • Valor da renda, datas de pagamento, caução, garantias e comprovativos.
  • Prazo, renovação, comunicações, acesso, manutenção e devolução das chaves.
  • Inventário, fotografias e registo do estado inicial.

Revisão de minuta ou preparação de contrato

Se já tem uma minuta, podemos analisá-la e apresentar alterações ou uma lista de questões, dentro do âmbito acordado. Se precisa de um contrato, recolhemos os termos e preparamos a minuta. São trabalhos diferentes, com honorários definidos consoante o caso.

  • Revisão: envie a minuta e explique as suas preocupações.
  • Preparação: forneça os dados das partes, do imóvel e das condições combinadas.
  • Em ambos os casos, organize a entrega do imóvel e os respetivos registos.

Comunicação à AT e recibos de renda

Em Portugal, o senhorio deve, em regra, comunicar o início, a alteração e a cessação do arrendamento à Autoridade Tributária. Também podem ser obrigatórios os recibos eletrónicos de renda. Identificamos as obrigações e acordamos quem executa cada tarefa.

  • A AT disponibiliza informação sobre a comunicação por Modelo 2 e os prazos.
  • Conserve os comprovativos da comunicação e do Imposto do Selo quando aplicável.
  • Guarde o contrato, os recibos e os comprovativos dos pagamentos.

O que precisamos de receber

A morada e descrição do imóvel, a minuta existente, quando aplicável, os dados das partes, a renda e caução previstas, o prazo, as garantias e as condições particulares.

  • Indique a principal preocupação e a data prevista para a assinatura.
  • Se o inquilino já ocupa o imóvel ou existe um conflito, explique a cronologia.
  • Definimos o trabalho e o preço antes de começar.

Depois de assinar

A etapa seguinte pode ser a entrega do imóvel ou a gestão corrente. Se surgir um litígio, o apoio jurídico é contratado à parte para analisar rendas em atraso, cessação do contrato ou danos.

  • A gestão do imóvel tem um âmbito próprio.
  • O litígio começa por uma consulta jurídica separada.
  • O preço da revisão do contrato não é um adiantamento para um processo judicial.

FAQ

Podem rever um contrato preparado por uma imobiliária?

Sim. Pode apresentar uma minuta já preparada para revisão jurídica autónoma.

A comunicação do contrato à AT está incluída?

As tarefas de comunicação são definidas no âmbito acordado. Não estão automaticamente incluídas em todas as revisões.

Procuram inquilinos neste serviço?

Não por defeito. A procura de inquilino e o trabalho jurídico contratual são serviços distintos.

Qual é o preço da revisão?

Acordamos os honorários depois de analisar a minuta e o trabalho necessário. Não publicamos uma tarifa fixa para este serviço.

Envie a minuta ou as condições acordadas. Confirmamos o trabalho e os honorários antes de começar.