Preparação e revisão de contratos de arrendamento em Portugal
O contrato deve proteger os interesses do senhorio e definir as obrigações antes da entrega das chaves. Ajudamos a rever uma minuta existente ou a preparar a documentação do arrendamento acordado.
O objetivo é ter um contrato adequado ao imóvel, às partes e às condições reais do arrendamento, com regras claras para a entrega do imóvel e os registos necessários.

O que analisamos no contrato
O contrato deve refletir o fim do arrendamento e as condições económicas acordadas. Analisamos a estrutura, identificamos obrigações ambíguas e assinalamos as cláusulas que precisam de decisão jurídica.
- Identificação do senhorio, inquilino, imóvel e fim do arrendamento.
- Valor da renda, datas de pagamento, caução, garantias e comprovativos.
- Prazo, renovação, comunicações, acesso, manutenção e devolução das chaves.
- Inventário, fotografias e registo do estado inicial.
Revisão de minuta ou preparação de contrato
Se já tem uma minuta, podemos analisá-la e apresentar alterações ou uma lista de questões, dentro do âmbito acordado. Se precisa de um contrato, recolhemos os termos e preparamos a minuta. São trabalhos diferentes, com honorários definidos consoante o caso.
- Revisão: envie a minuta e explique as suas preocupações.
- Preparação: forneça os dados das partes, do imóvel e das condições combinadas.
- Em ambos os casos, organize a entrega do imóvel e os respetivos registos.
Comunicação à AT e recibos de renda
Em Portugal, o senhorio deve, em regra, comunicar o início, a alteração e a cessação do arrendamento à Autoridade Tributária. Também podem ser obrigatórios os recibos eletrónicos de renda. Identificamos as obrigações e acordamos quem executa cada tarefa.
- A AT disponibiliza informação sobre a comunicação por Modelo 2 e os prazos.
- Conserve os comprovativos da comunicação e do Imposto do Selo quando aplicável.
- Guarde o contrato, os recibos e os comprovativos dos pagamentos.
O que precisamos de receber
A morada e descrição do imóvel, a minuta existente, quando aplicável, os dados das partes, a renda e caução previstas, o prazo, as garantias e as condições particulares.
- Indique a principal preocupação e a data prevista para a assinatura.
- Se o inquilino já ocupa o imóvel ou existe um conflito, explique a cronologia.
- Definimos o trabalho e o preço antes de começar.
Depois de assinar
A etapa seguinte pode ser a entrega do imóvel ou a gestão corrente. Se surgir um litígio, o apoio jurídico é contratado à parte para analisar rendas em atraso, cessação do contrato ou danos.
- A gestão do imóvel tem um âmbito próprio.
- O litígio começa por uma consulta jurídica separada.
- O preço da revisão do contrato não é um adiantamento para um processo judicial.
FAQ
Podem rever um contrato preparado por uma imobiliária?
Sim. Pode apresentar uma minuta já preparada para revisão jurídica autónoma.
A comunicação do contrato à AT está incluída?
As tarefas de comunicação são definidas no âmbito acordado. Não estão automaticamente incluídas em todas as revisões.
Procuram inquilinos neste serviço?
Não por defeito. A procura de inquilino e o trabalho jurídico contratual são serviços distintos.
Qual é o preço da revisão?
Acordamos os honorários depois de analisar a minuta e o trabalho necessário. Não publicamos uma tarifa fixa para este serviço.
Envie a minuta ou as condições acordadas. Confirmamos o trabalho e os honorários antes de começar.
